Por Glaucia Paiva

Nesta quinta-feira (24), o Diário Oficial do Estado trouxe publicado o Decreto n° 27.245/2017 emitido pelo Governador do Estado Robinson Faria, reduzindo o interstício mínimo de permanência no posto de Tenente Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do RN.

Conforme o art. 1° do referrido Decreto, a redução do interstício mínimo de permanência no posto de Tenente Coronel do Quadro de Oficiais de Saúde da PMRN é de 50%. Com essa modificação, válida apenas para as promoções previstas para 21 de agosto de 2017, reduz-se pela metade o tempo mínimo exigido em Lei para a promoção ao posto de Coronel PM do Quadro de Saúde da PM.

Atualmente, o Decreto n° 6.892/1976, que regulamenta a Lei de Promoção de Oficiais (Lei n° 4.533/1975) prevê, em seu art. 8°, o interstício mínimo de permanência no posto de Tenente Coronel de 36 meses.

Assim, com a redução, o Tenente Coronel do Quadro de Saúde que possua 18 meses no posto poderá ser beneficiado e promovido ao posto de Coronel PM nesse mês de agosto.